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Carrinho de compras
blanco.dake.es é uma plataforma web de comercialização online de peças de substituição e acessórios para a cozinha, disponibilizados por DAKE FREGADEROS SLU, com sede na Avenida del Riu Mogent, 40 - 08170 Montornés del Vallés, Barcelona (doravante, blanco.dake.es) e Código de Identificação Fiscal (N.I.F.): B-64728421.
Dados de contacto: comercial@dakes.es
As seguintes Condições de Venda regulam a utilização do serviço comercial do Site blanco.dake.es, doravante designado por Site.
As cláusulas que se apresentam de seguida constituem o contrato que todos os Utilizadores que acedem a este Site estão obrigados a conhecer e aceitar, após terem clicado no respetivo botão de aceitação.
blanco.dake.es poderá modificar estas cláusulas contratuais a qualquer momento, sendo aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da contratação de qualquer produto, pelo que, em caso de alteração, não produzirão qualquer efeito retroativo.
As presentes Condições de Venda são estabelecidas em conformidade com o enquadramento legislativo espanhol e, em particular, com a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a Lei 7/98, de 13 de abril, das Condições Gerais da Contratação, a Lei 7/96, de 15 de janeiro, da Ordenação do Comércio Retalhista, o Código Civil e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Registo e Aceitação pelo Utilizador
Ao registar-se no Site, o Utilizador aceita os Termos e Condições de Venda do mesmo, declarando compreender e assumir os termos expressos, ficando irrevogavelmente vinculado às cláusulas em vigor.
O Utilizador declara voluntariamente a veracidade dos dados introduzidos e aceita a responsabilidade e o compromisso inerentes à compra de um produto através da Internet.
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no nosso Site sem aviso prévio, implicando a sua aceitação automática.
Caso não aceite tais alterações, o Utilizador deverá cancelar o seu registo no Site, enviando um e-mail para comercial@dakes.es, indicando que pretende cancelar o serviço.
O Utilizador declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para assumir compromissos contratuais.
Qualquer incidência decorrente do incumprimento de alguma cláusula ou da falsidade ou erro dos dados transmitidos pelo Utilizador isentará blanco.dake.es de qualquer responsabilidade, ficando esta empresa livre de qualquer tipo de compensação.
O Utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se blanco.dake.es o direito de excluir dos serviços registados os utilizadores que tenham fornecido dados falsos, sem prejuízo de intentar as ações legais que considere pertinentes.
Para o Registo de Utilizadores, o Site disponibiliza um sistema que atribui uma chave de acesso personalizada e uma palavra-passe, com o objetivo de facilitar o acesso às operações de compra de forma segura e confidencial. O Utilizador poderá modificá-las, desde que as novas não estejam atribuídas a outros clientes e permaneçam disponíveis.
Caso surja alguma dúvida relativamente a estas Condições de Venda, poderá solicitar esclarecimentos através dos dados de contacto disponibilizados.
O Utilizador compromete-se a manter a confidencialidade e a guardar cuidadosamente estes dados, ficando blanco.dake.es isenta de qualquer responsabilidade decorrente de negligência ou uso inadequado por parte do Utilizador.
Política de Preços e Custos de Envio
Os preços publicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor. O valor da compra realizada será o apresentado no momento da conclusão da operação comercial.
Caso ocorra uma alteração de preço durante o processo logístico, essa compra não sofrerá qualquer alteração económica.
Os custos de envio são calculados em função do território onde é efetuada a compra, do peso da encomenda e do tipo de serviço solicitado.
Sistema de Compra e Pagamento
Para realizar uma compra, o Utilizador deverá ter registado os seus dados através do formulário correspondente e seguir os seguintes passos indicados no Site:
1. Selecionar o produto.
2. Adicioná-lo ao carrinho.
3. Verificar o endereço de faturação e de envio da mercadoria.
4. Aceitar o método de envio e os respetivos custos.
5. Escolher o método de pagamento.
6. Confirmar os dados da compra e aceitar.
Após a conclusão do processo, o Utilizador receberá automaticamente uma mensagem de confirmação no seu endereço de correio eletrónico.
Poderá igualmente aceder aos dados da encomenda através da ligação disponível na sua conta.
Se, por qualquer motivo tecnológico, o Utilizador não receber a confirmação no prazo de 24 horas após a compra, deverá contactar blanco.dake.es através do e-mail comercial@dakes.es, informando da falta de confirmação.
O Utilizador deverá escolher um método de pagamento para cada processo de compra. Os meios de pagamento disponíveis são:
Cartão de crédito ou débito
O Utilizador poderá utilizar cartões Visa e MasterCard.
O Utilizador deverá comunicar a blanco.dake.es, através do e-mail comercial@dakes.es, qualquer débito indevido ou fraudulento efetuado com o cartão utilizado para compras no Site, no mais curto espaço de tempo possível, para que blanco.dake.es possa realizar as diligências necessárias.
blanco.dake.es utiliza os protocolos de segurança próprios do comércio eletrónico. O processo de pagamento bancário funciona num servidor seguro que utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer).
O servidor estabelece uma ligação de forma que a informação é transmitida de modo cifrado, garantindo que apenas é inteligível para o computador do Utilizador e para o do Site.
Desta forma, ao utilizar o protocolo SSL garante-se:
1. Que o Utilizador está a comunicar os seus dados ao nosso centro servidor bancário e não a qualquer outro.
2. Que entre o Utilizador e o centro servidor de blanco.dake.es os dados são transmitidos de forma cifrada, evitando a sua leitura ou manipulação por terceiros.
blanco.dake.es declara ainda que não tem acesso nem armazena dados sensíveis relativos ao meio de pagamento utilizado pelo Utilizador. Apenas a entidade processadora do pagamento tem acesso a esses dados para efeitos de gestão de pagamentos e cobranças.
Caso, por circunstâncias alheias à vontade de blanco.dake.es, o pagamento seja recusado pelo servidor seguro da entidade bancária, a encomenda não será processada e o Utilizador será informado dos factos.
Prazos de Entrega
O prazo de entrega predefinido para cada produto depende da sua disponibilidade e poderá variar.
blanco.dake.es procurará cumprir os prazos de entrega indicados e, em caso de atraso, informará o Utilizador para que este possa tomar a decisão que considere adequada, incluindo a eventual anulação da encomenda.
O prazo de entrega será indicado na ficha de cada produto e, no caso de pagamento com cartão, o envio será efetuado após confirmação do pagamento.
Garantias
A partir do momento da entrega do material, todos os produtos ficam abrangidos pela garantia legal em vigor de 3 anos, por defeitos de fabrico e não por defeitos decorrentes de uso inadequado, permitindo ao Utilizador exercer os seus direitos relativamente ao produto adquirido.
Competência Judicial
Para a resolução de quaisquer conflitos e com renúncia expressa a qualquer outro foro, as partes submetem-se aos tribunais que blanco.dake.es venha a estipular.